Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- ce234974
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-RR
- Ano
- 2003
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Carcerário
Considerando as disposições legais acerca do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue o item seguinte.A queixa ou a denúncia obrigatoriamente será instruída com documentos que façam presumir a existência do delito.
- CCerto
- EErrado