Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- ce234994
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-RR
- Ano
- 2003
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Carcerário
A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.O Estado, por interesse social, pode impor ao proprietário a perda do seu imóvel.
- CCerto
- EErrado