Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- ce234996
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-RR
- Ano
- 2003
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Carcerário
A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.O Ministério Público tem atribuição de ajuizar ações civis públicas para defender direitos coletivos e difusos.
- CCerto
- EErrado