Questão de Direito Penal — Teoria Geral do Delito — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito PenalTeoria Geral do Delito
- Código
- ce235030
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-RR
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Polícia Civil
Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue o seguinte item.Entende-se por punibilidade a possibilidade jurídica de o Estado impor sanção penal a autor, co-autor ou partícipe de infração penal.
- CCerto
- EErrado