Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
- Código
- ce235042
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-RR
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Polícia Civil
A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.O ajuizamento de habeas corpus depende do pagamento de taxa judiciária, salvo para os pobres.
- CCerto
- EErrado