Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Crimes e Infrações Administrativas do ECA — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Código
- ce235216
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-RR
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Civil
Com referência aos crimes contra crianças e adolescentes, tortura e abuso de autoridade, julgue o item que se segue.Considere a seguinte situação hipotética.A autoridade policial, suspeitando que um menor de treze anos de idade havia participado da subtração de toca-fitas de veículos estacionados nas adjacências de uma delegacia, efetuou a sua prisão, sem existência do flagrante de ato infracional ou de ordem escrita da autoridade judiciária competente.Nessa situação, a autoridade policial praticou crime tipificado no Estatuto da Criança e do Adolescente.
- CCerto
- EErrado