Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- ce235217
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-RR
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Civil
No que tange à competência no processo penal, julgue o item seguinte.Considere a seguinte situação hipotética.José adquiriu, em um supermercado situado no município de Alto Alegre, mercadorias no valor de R$ 980,00, efetuando o pagamento por meio de um cheque do Banco do Brasil, agência do município de Boa Vista, falsificando a assinatura do correntista. Ao ser apresentado, o cheque foi devolvido pelo banco sacado pelo fato de a assinatura aposta na cártula não conferir com a do correntista.Nessa situação, competirá ao juízo criminal da Comarca de Boa Vista processar e julgar o crime de estelionato praticado por José.
- CCerto
- EErrado