Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- ce235265
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-RR
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Civil
Julgue o item seguinte, relativo ao contrato de compra e venda, sob a luz do novo Código Civil — Lei n.° 10.406/2002.Sob pena de anulabilidade, os ascendentes não podem vender bens imóveis a um descendente, sem o consentimento expresso dos demais descendentes.
- CCerto
- EErrado