Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- ce235292
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-RR
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Civil
Acerca das garantias de independência dos agentes políticos, julgue o item que se segue.Considere a seguinte situação hipotética.Um deputado federal foi condenado em processo criminal, com decisão transitada em julgado, pelo crime de corrupção passiva.Nessa situação, um dos efeitos da decisão judicial será a automática suspensão dos direitos políticos do parlamentar e a conseqüente perda do mandato.
- CCerto
- EErrado