Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- ce235295
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-RR
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Civil
Acerca das garantias de independência dos agentes políticos, julgue o item que se segue.Considere a seguinte situação hipotética.Em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, um deputado federal afirmou que determinado empresário ofereceu vantagem indevida a servidor público a fim de ser beneficiado em licitação pública.Nessa situação, com o término do mandato, o parlamentar, caso não seja reeleito, poderá ser responsabilizado penalmente em razão do seu discurso.
- CCerto
- EErrado