Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito CivilPessoa Jurídica
- Código
- ce235794
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MEC
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
A União pretende instituir uma nova universidade federal que será chamada de Universidade do Mar (UMAR), pois terá como objetivo a formação de profissionais ligados à exploração de recursos marinhos. A UMAR deverá ter sede em Fernando de Noronha – PE e adotar a forma de uma fundação com personalidade de direito privado.Em face dessa situação hipotética, julgue o item subseqüente.A UMAR somente adquirirá personalidade jurídica no momento da inscrição de seus atos constitutivos no competente registro civil.
- CCerto
- EErrado