Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CESPE / CEBRASPE 2003
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- ce235851
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MEC
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
Na estrutura organizacional do Estado brasileiro, o Ministério da Educação (MEC) é um dos mais importantes braços do Poder Executivo federal a atuar na área social. Relativamente à sua estrutura interna, às funções que lhe são próprias e às normas que regem o sistema educacional brasileiro, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.Sob o ponto de vista legal, não há condicionantes que impeçam os estados e os municípios de oferecerem a educação de nível superior.
- CCerto
- EErrado