Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CESPE / CEBRASPE 2003
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- ce235891
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MEC
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
Considerando a legislação educacional no âmbito da Constituição Federal, da LDB — Lei n.º 9.394/1996 — e do FUNDEF — Lei n.º 9.424/1996 —, julgue o item subseqüente.A Emenda Constitucional n.º 14, de 12/9/1996, priorizou o ensino fundamental, disciplinando a participação de estados e municípios no tocante ao financiamento desse nível de ensino.
- CCerto
- EErrado