Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- ce235995
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
Acerca dos contratos em espécie, julgue o item a seguir.Firmado contrato de compra e venda de área de grande extensão não-edificada, com descrição de todas as confrontações, não se mencionando a medida exata da área, nem especificando o preço por medida de extensão, mas sobre o total da área vendida, caso o alienante, após a conclusão do contrato, tome conhecimento de que a extensão da área é superior à efetivamente vendida, é cabível a ação ex empto para pedir a complementação do preço ou a devolução da área excedente, fundamentando o pedido no princípio da boa-fé objetiva e na vedação ao enriquecimento sem causa por parte do comprador.
- CCerto
- EErrado