Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- ce236100
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-MT
- Ano
- 2003
- Nível
- Médio
Com relação à não-cumulatividade, julgue o seguinte item.O diferimento do ICMS não gera direito ao crédito nem ofende o princípio da não-cumulatividade.
- CCerto
- EErrado