Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- ce236114
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCU
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
Com referência à organização e ao funcionamento do Poder Legislativo Federal, julgue o item seguinte.Um projeto de lei aprovado e remetido ao presidente da República pode ser vetado no prazo fatal de quinze dias úteis; o veto, por sua vez, será apreciado em sessão conjunta e pode ser rejeitado, caso em que o próprio Congresso Nacional promulga a lei.
- CCerto
- EErrado