Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- ce236115
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCU
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
Com referência à organização e ao funcionamento do Poder Legislativo Federal, julgue o item seguinte.Compete ao Congresso Nacional fixar o subsídio do presidente da República, bem como proceder à tomada de suas contas quando não apresentadas no prazo legal.
- CCerto
- EErrado