Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- ce236235
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado da União
De acordo com as normas gerais de direito tributário, é admissível que a lei imponha sobre o responsável tributário o dever de pagar o tributo e, concomitantemente, atribua, em caráter supletivo, idêntico dever ao contribuinte.
- CCerto
- EErrado