Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- ce236239
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado da União
Caso a autoridade administrativa verifique que certo negócio jurídico foi praticado com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador de um tributo de competência de ente federativo para o qual trabalha, ela poderá desconstituir o referido negócio.
- CCerto
- EErrado