Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- ce236240
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado da União
Se determinado tributo tem como hipótese de incidência uma situação jurídica, somente haverá o fato gerador quando se verificarem presentes e ocorridas as circunstâncias materiais necessárias à produção dos efeitos que são normalmente inerentes a esses fatos.
- CCerto
- EErrado