Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- ce236245
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado da União
Considere a seguinte situação hipotética.Determinado estado decidiu, a partir de 2004, instituir contribuição social, a ser cobrada de seus servidores, para custeio do sistema de previdência dos servidores estaduais.Nessa situação, a Constituição Federal faculta à unidade federada a referida instituição, desde que a alíquota não ultrapasse a estabelecida pela União para a contribuição dos servidores federais.
- CCerto
- EErrado