Questão de Direito Constitucional — Meio Ambiente — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito ConstitucionalMeio Ambiente
- Código
- ce236277
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado da União
Além de exigir estudo prévio de impacto ambiental, a exploração de recursos minerais que cause significativa degradação ambiental impõe àquele que a promove obrigação de recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente.
- CCerto
- EErrado