Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- ce236290
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado da União
A efetivação dos direitos sociais que impliquem uma prestação estatal submete-se a uma reserva do possível, cujo conteúdo, lato sensu, compreende tanto a capacidade do Estado de cumprir a obrigação como a razoabilidade da prestação exigida, em face do caso concreto.
- CCerto
- EErrado