Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce236292
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado da União
A argüição de descumprimento de preceito fundamental comporta uma argüição direta ou autônoma de descumprimento de preceito fundamental, que pode revestir-se de caráter preventivo ou repressivo.
- CCerto
- EErrado