Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce236294
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado da União
A ação direta de inconstitucionalidade proposta por um partido político será extinta por perda de legitimidade ativa para a sua propositura, se, após iniciado o seu julgamento, o referido partido perder sua representação parlamentar no Congresso Nacional.
- CCerto
- EErrado