Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- ce237102
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Agente Federal da - Nacional
Na ação penal privada personalíssima, a titularidade é exclusiva do ofendido, não se transmitindo, em caso de morte, aos seus herdeiros ou sucessores.
- CCerto
- EErrado