Questão de Direito Constitucional — Família, Criança, Adolescente e Idoso — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito ConstitucionalFamília, Criança, Adolescente e Idoso
- Código
- ce237230
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Agente da - Regional
Acerca da defesa do Estado, das instituições democráticas e da ordem social, julgue o item seguinte.Os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis por força de expressa disposição constitucional, sujeitando-se apenas às normas da legislação especial relativa às crianças e aos adolescentes.
- CCerto
- EErrado