Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- ce237348
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Delegado de Polícia - Regional
É cabível a prisão preventiva de indivíduo acusado da prática de homicídio culposo, desde que a prisão seja decretada para assegurar a aplicação da lei penal e que haja prova do crime e indícios de autoria.
- CCerto
- EErrado