Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- ce237350
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Delegado de Polícia - Regional
Se um indivíduo praticar crime de estelionato mediante uso de cheque sem provisão de fundos, a competência para processar e julgar o crime será do foro do local em que o cheque foi emitido, e não o do local da recusa ao pagamento.
- CCerto
- EErrado