Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- ce237565
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Escrivão da - Nacional
A prisão preventiva não pode ser decretada no curso do processo criminal, pois é instituto típico do inquérito policial. É decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, ou do querelante, ou mediante representação da autoridade policial, e é cabível quando se tratar de crimes dolosos ou culposos punidos com reclusão.
- CCerto
- EErrado