Questão de Direito Constitucional — Educação, Cultura e Desporto — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito ConstitucionalEducação, Cultura e Desporto
- Código
- ce237580
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Escrivão da - Nacional
A parcela da arrecadação de impostos transferida pela União para os estados é considerada como receita da União para fins de cálculo do valor mínimo da receita resultante de impostos a ser aplicado, pela União, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
- CCerto
- EErrado