Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- ce237709
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Escrivão da - Regional
O perdão do ofendido é o ato por meio do qual o próprio ofendido ou o seu representante legal, após o início da ação penal, desiste de seu prosseguimento. Aceito pelo acusado, implicará na extinção da punibilidade, desde que o crime seja apurado por meio de ação penal privada.
- CCerto
- EErrado