Questão de Direito Penal — Tipicidade — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito PenalTipicidade
- Código
- ce237710
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Escrivão da - Regional
Ocorre erro de tipo quando o agente se equivoca escusavelmente sobre a licitude do fato, determinando a lei que, nesse caso, o agente fique isento de pena.
- CCerto
- EErrado