Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- ce238235
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Os menores de dezesseis anos, por serem absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, não podem ser sujeito passivo de crime.
- CCerto
- EErrado