Questão de Direito Penal — Tipicidade — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito PenalTipicidade
- Código
- ce238236
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
A pessoa jurídica, de acordo com o ordenamento constitucional e infraconstitucional, pode ser sujeito passivo de crime.
- CCerto
- EErrado