Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- ce238243
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
José foi vítima de calúnia, crime de ação penal privada, praticada por Renato na cidade de Natal – RN. Renato era residente e domiciliado em Porto Alegre – RS. Nessa situação, é possível a propositura, por José, de ação penal privada na comarca de Porto Alegre – RS.
- CCerto
- EErrado