Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- ce238246
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Mauro foi vítima de crime de injúria, de ação penal privada, praticado por Manuel e Pedro. Por meio de uma declaração expressa, o ofendido renunciou ao exercício do direito de queixa em relação a Manuel. Nessa situação, a renúncia se estenderá a Pedro.
- CCerto
- EErrado