Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- ce238265
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
A lei nova pode extinguir o direito adquirido e modificar a coisa julgada.
- CCerto
- EErrado