Questão de Direito Constitucional — Superior Tribunal de Justiça — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de Justiça
- Código
- ce238292
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Considere a seguinte situação hipotética.Impetrou-se mandado de segurança contra um ministro de Estado sob o fundamento de que ele, por abuso de poder, não atentara para direito líquido e certo, disposto em uma lei federal, de um cidadão brasileiro. O advogado deste protocolou a peça processual perante o Supremo Tribunal Federal, que proferiu decisão reconhecendo-se incompetente para o feito.Nessa situação, o advogado do cidadão agiu corretamente.
- CCerto
- EErrado