Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- ce238485
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Por intermédio de procedimento investigatório, constatou-se que Afonso, indivíduo perigoso, abordou Joana, garota pobre, na rua e, apontando-lhe uma arma de fogo, determinou que ela o acompanhasse a uma construção, submetendo-a a conjunção carnal mediante ameaça de morte.Supondo que o Código Penal prevê que o estupro praticado contra vítima pobre é de ação pública condicionada a representação, julgue os seguintes itens, em relação à situação hipotética acima e quanto à ação penal.Por ser o titular da ação penal, o Ministério Público pode requerer ao juiz a devolução do inquérito policial e requisitar à autoridade policial a realização de quaisquer diligências.
- CCerto
- EErrado