Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- ce238911
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.Tratando-se de responsabilidade do fornecedor de serviços e produtos, em observância ao princípio legal da inversão do ônus da prova em favor do consumidor, regra de aplicação obrigatória, o consumidor tem direito de atuar no processo com meras alegações, passando ao fornecedor o ônus de provar o contrário.
- CCerto
- EErrado