Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- ce239721
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Considere que a Constituição de um estado brasileiro determina que o secretário de Estado de Educação será julgado pelo tribunal de justiça. Nessa situação, prevalecerá a competência do tribunal do júri em caso de crime de homicídio cometido pelo referido secretário em concurso de agentes com pessoa sem foro por prerrogativa de função.
- CCerto
- EErrado