Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- ce239750
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
No caso brasileiro, o poder constituinte derivado possui limitações temporais, materiais e circunstanciais, expressas no texto constitucional, e limitações implícitas, relativas à titularidade dos poderes constituintes originário e derivado.
- CCerto
- EErrado