Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
- Código
- ce241725
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Boa Vista - RR
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito
Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue o item subseqüente.O habeas corpus é cabível quando alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar.
- CCerto
- EErrado