Questão de Direito Penal — Culpabilidade — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- ce241731
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Boa Vista - RR
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito
Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue o item subseqüente.Todo indivíduo menor de 21 anos de idade é penalmente inimputável, ficando sujeito às normas estabelecidas na legislação especial.
- CCerto
- EErrado