Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- ce241733
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Boa Vista - RR
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito
No referente aos crimes em espécie, julgue o item que segue.Constitui crime de abuso de autoridade qualquer atentado abusivo contra a incolumidade física do indivíduo, perpetrado por autoridades no exercício de suas funções.
- CCerto
- EErrado