Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual e procedimentos aplicáveis — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
- Código
- ce241943
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Boa Vista - RR
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Considerando os procedimentos observados nas ações judiciais trabalhistas, julgue o item subseqüente.Nas ações vinculadas ao rito sumaríssimo, que são aquelas cujo valor não excede a quarenta salários mínimos, as sentenças condenatórias proferidas contra autarquias públicas devem ser submetidas ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sob pena de nulidade.
- CCerto
- EErrado