Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal
- Código
- ce241955
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Boa Vista - RR
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
A respeito da competência e dos sujeitos do processo, julgue o item a seguir.A competência da justiça federal de 1.ª instância é definida em lei complementar, na Lei de Organização da Magistratura Nacional (LOMAN) e em leis ordinárias. A competência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entretanto, é estabelecida na Constituição Federal.
- CCerto
- EErrado