Questão de Arquitetura — Urbanismo — CESPE / CEBRASPE 2004
ArquiteturaUrbanismo
- Código
- ce242204
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Boa Vista - RR
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Acerca de disposições contidas no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte.O reconhecimento da aquisição da propriedade por usucapião em terras particulares não leva à aquisição do domínio pleno, ou seja, a propriedade com suas características intrínsecas de uso, gozo e disponibilidade, desde que respeitada a função social.
- CCerto
- EErrado