Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- ce242383
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Boa Vista - RR
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Município
Acerca da limitação do poder de tributar, julgue o item subseqüente.A lei pode estabelecer imunidade tributária desde que vinculada às hipóteses gerais previstas na Constituição Federal.
- CCerto
- EErrado